Institucional

O MODELO DE OPERAÇÃO DA EMBRAPII

A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII – é uma instituição privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pelo Poder Público Federal em setembro de 2013. A atuação institucional é orientada pelos objetivos fixados no Contrato de Gestão, firmado em dezembro do mesmo ano com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI e com o Ministério da Educação – MEC. A partir de 2018, o Ministério da Saúde – MS – passou a integrar o referido contrato por meio de termo aditivo. O modelo de operação da EMBRAPII foi concebido para induzir a cooperação entre instituições de pesquisa científica e tecnológica e empresas industriais, explorando a sinergia entre ambas e estimulando a transferência de conhecimentos e a busca de soluções tecnológicas. A premissa é que essa aproximação poderá dar uma importante contribuição para o aumento da intensidade tecnológica e da capacidade de inovação da Indústria brasileira.

As Unidades EMBRAPII são constituídas a partir de competências específicas das instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas sem fins lucrativos, com experiência comprovada no desenvolvimento de projetos de inovação em parceria com empresas do setor industrial. O credenciamento é exclusivo para o segmento da instituição responsável pela área de competência definida no Plano de Ação aprovado e contratado com a EMBRAPII. A agilidade operacional é considerada essencial para o andamento das parcerias e, sobretudo, para os resultados dos projetos de inovação. Por essa razão, o modelo de operação da EMBRAPII procura assegurar flexibilidade de atuação às instituições de pesquisa credenciadas para prospectar novos negócios e alocar os recursos recebidos, com o compromisso de buscar resultados para as empresas parceiras.

CREDENCIAMENTO PELA EMBRAPII

O credenciamento habilita a instituição de pesquisa científica e tecnológica selecionada a receber recursos financeiros da EMBRAPII, provenientes do Contrato de Gestão ou de outras fontes de recursos, para executar projetos de PD&I na área de competência credenciada, sempre em parceria com empresas do setor industrial.

PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO DA UNIDADE EMBRAPII 

São premissas para a atuação da Unidade: 

• Autonomia para firmar e executar projetos de PD&I em parceria com empresas industriais, desde que na área de competência contratada com a EMBRAPII; 
• Foco na demanda industrial por P&D visando à inovação;
• Compromisso com a obtenção de resultados para as empresas parceiras; 
• Emprego de boas práticas na condução das atividades de PD&I, o que inclui processos de prospecção, negociação, gestão de projetos e de propriedade intelectual, comunicação e gestão administrativa e financeira, sempre buscando a excelência operacional;
• Capacidade própria para a execução de projetos, incluindo recursos humanos e infraestrutura.

MODELO DE FINANCIAMENTO

O modelo de financiamento da EMBRAPII prevê autonomia para a atuação da Unidade. Em contrapartida ela assume a responsabilidade exclusiva pela execução dos projetos, pela aplicação dos recursos financeiros e pela prestação de contas, conforme as regras estabelecidas no Manual de Operação da EMBRAPII.

FINANCIAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS DA UNIDADE EMBRAPII CONTRATADA COM RECURSOS DO CONTRATO DE GESTÃO.

No financiamento da carteira de projetos da Unidade EMBRAPII, aplica-se a seguinte regra geral de composição de recursos:

• A parcela correspondente à contribuição da EMBRAPII é no máximo equivalente a 1/3 do valor total da carteira de projetos contratada;
• Os 2/3 restantes devem ser negociados entre a Unidade e as empresas parceiras contratantes dos projetos;
• A participação financeira das empresas contratantes dos projetos não deverá ser inferior a 1/3 do valor total da carteira de projetos contratada, sendo ela sempre financeira;
• A participação da Unidade EMBRAPII na forma de contrapartida poderá ser financeira ou não financeira.

FINANCIAMENTO DOS PROJETOS

No âmbito de cada projeto, a Unidade tem a prerrogativa de definir o percentual de aporte da EMBRAPII e de negociar o aporte da(s) empresa(s) parceira(s), assim como sua própria contrapartida – financeira ou não financeira –, considerando fatores como risco envolvido no desenvolvimento, desafio tecnológico e potencial de aplicação da tecnologia resultante do projeto.
Devem ser observadas, no entanto, as seguintes regras na composição dos recursos financeiros em cada projeto:

EMBRAPII

• O aporte financeiro da EMBRAPII não pode ser inferior a 10% do valor do projeto.

EMPRESA(S)

• O aporte financeiro da(s) empresa(s) parceira(s) também não pode ser inferior a 10% do valor do projeto;
• Nos casos em que os recursos aportados pela empresa decorrerem de obrigação de investimento em P&D, sua participação não pode ser inferior a 50% do valor do projeto ;

UNIDADE EMBRAPII

• A contrapartida da Unidade pode ser financeira ou não financeira;
• A contrapartida não financeira se refere a recursos disponibilizados pela Unidade;
• A contrapartida financeira da Unidade deve ter conta própria para cada projeto.

A EMBRAPII disponibiliza em seu endereço eletrônico o Sistema de Excelência Operacional que constitui uma referência específica para instituições credenciadas pela EMBRAPII.